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Proteção Internacional de Pessoas LGBTQIAP+

O mês do Orgulho chegou e o Centro pergunta: Você sabe como funciona a proteção internacional dos direitos da Comunidade LGBTIA+ ?


De fato, não existe uma convenção específica contra todas as formas de discriminação LGBTQIA+. Essa proteção é fundamentada pelos princípios da igualdade e não discriminação que compõem o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.

Mas, ainda que não exista nenhum documento específico sobre a temática, isso não significa que esses direitos não estejam assegurados na esfera internacional.


Em 2003 foi apresentada uma proposta de resolução específica sobre esse tema à então Comissão de Direitos Humanos da ONU, pelo Brasil. Apesar de não prosperar, essa proposta colocou o debate em pauta e fez com que a Alta Comissária para Direitos Humanos solicitasse à um grupo de especialistas um estudo sobre Direito Internacional voltado para orientação sexual e identidade de gênero, que resultou na elaboração dos Princípios de Yogyakarta (2006). O documento é composto por 29 princípios, onde cada um enuncia um direito, seguido de uma recomendação para o Estado.


Com o avanço dos debates, em 2011 o Conselho de Direitos Humanos da ONU requisitou ao Alto Comissariado um estudo sobre leis e práticas discriminatórias, bem como atos de violência contra LGBT, e, como o Direito internacional dos Direitos Humanos poderia combater essas violações.

O Alto Comissariado apresentou o estudo e em 2012 publicou o folheto “Nascidos livres e iguais: orientação sexual e identidade de gênero no Direito Internacional dos Direitos Humanos” como uma ferramenta para auxiliar os Estados a compreenderem suas obrigações e os passos que deveriam dar para proteção da comunidade LGBTQIA+.


Pode-se observar que, mesmo de forma lenta, a comunidade internacional tem avançado na proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Contudo, vale ressaltar que essa proteção não cabe apenas ao Estado, ou às Organizações Internacionais, mas a sociedade civil como um todo.


Stephanie Silva


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