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Perda de Nacionalidade: Caso Shamina Begum

Atualizado: 26 de fev.

Shamina Begum é uma jovem nascida na Inglaterra que, em 2015, aos quinze anos de idade, viajou para a Síria e se juntou ao autodenominado Estado Islâmico, grupo fundamentalista sunita, também conhecido como Daesh. Begum casou-se com o militante holandês Yago Riedijk, com quem teve três filhos que morreram jovens.

Ela foi apontada como uma das responsáveis por cooptar mulheres para o Daesh.


Em 2019, em decorrência das atividades ligadas ao grupo, a jovem perdeu a nacionalidade britânica e se viu empedida de regressar ao seu país de origem, passando a viver no campo de refugiados de al-Roj, localizado no nordeste da Síria, e considerado pela ONU como um local com profunda deterioração da segurança e da situação humanitária.


Em entrevista concedida à CNN em 2019, Begum afirmou-se arrependida pelo que fez e esperava pelo julgamento de um recurso, que acabou de ser negado pela Comissão Especial de Recurso de Imigração (SIAC).


Por que o caso é relevante para o Direito Internacional?

Em primeiro lugar, a questão da nacionalidade é um elemento-chave do Direito Internacional. O reconhecimento da nacionalidade é essencial para a determinação da capacidade jurídica de um indivíduo, incluindo seus direitos e obrigações legais, bem como seu status em relação a outros Estados. A decisão de retirar a nacionalidade de um indivíduo pode afetar sua liberdade de circulação, acesso a serviços públicos e proteção diplomática.


Shamima Begum foi destituída de sua Nacionalidade por ser considerada um risco à segurança nacional (NAGESH, 2022, apud OSAKI, 2022, p. 65), situação que reflete o atual impasse da Europa em como lidar com os extremistas em retorno e sobre a questão da apatridia como medidas punitiva e contraterrorista (OSAKI, 2022, p. 65), levantando assim questões sobre o cumprimento das obrigações dos Estados no âmbito do Direito Internacional. Em particular, a ação pode ser vista como uma possível violação do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos, incluindo o direito à nacionalidade, e o direito à vida privada e familiar.

📷 Reprodução; CNN.

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