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Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas

No dia 1º de outubro de 2023, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS-ONU) por um mês. Este órgão, composto por 15 membros, dos quais 5 são permanentes e 10 são não permanentes, desempenha um papel vital na promoção da paz e segurança global como parte da Organização das Nações Unidas. Sob o Capítulo VII da Carta da ONU, o CS-ONU possui a autoridade para autorizar operações de paz destinadas a garantir o cumprimento de suas resoluções, geralmente consideradas vinculativas de acordo com o artigo 25.

Durante sua presidência no CS-ONU, o Brasil destacará a importância das instituições bilaterais, regionais e multilaterais na prevenção, resolução e mediação de conflitos, o que faz parte de sua agenda[1].


Desta vez, as forças serão lideradas pelo Quênia, e esta aprovação da resolução representou um evento cada vez mais infrequente em que o Conselho conseguiu tomar medidas. Desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, as divisões entre seus cinco membros permanentes, cada um com direito a veto, têm impedido o órgão de aprovar resoluções. A data de início da missão no Haiti ainda não foi definida, porém, acredita-se que isso deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2024.

No que tange ao suporte ao envio de tropas para constituírem esta nova operação de paz para o Haiti, o Brasil, diferentemente do que fez na operação passada, não deverá enviar pessoas. O país estuda treinar policiais haitianos para que possam assumir a segurança do país, uma vez que, em um primeiro momento, o mandato da missão se concentrará na proteção da infraestrutura fundamental do Haiti, abrangendo a segurança de aeroportos, escolas, hospitais e estradas, e não contará com os chamados “capacetes azuis”.

Entre os prováveis motivos para não haver o envio de militares, está a situação ainda sensível entre o Executivo e as Forças Armadas, que se tornaram delicadas após 04 anos do governo de Jair Bolsonaro. Esta questão em particular ganhou contornos ainda maiores desde a delação do Tenente-Coronel, Mauro Cid, que teria afirmado que o ex-presidente havia debatido a possibilidade de um golpe com a cúpula das Forças Armadas. Ademais, segundo o jornalista Jamil Chade, o Brasil defende a ideia de que uma missão exclusivamente voltada para a segurança não será adequada para restabelecer a paz no Haiti, e considera a necessidade de contemplar um plano de desenvolvimento.

Em um pronunciamento, o embaixador do Brasil na ONU, Sergio Danese, esclareceu que o governo Lula decidiu apoiar a resolução, mas fez um alerta de que o sucesso da nova missão dependerá da consideração de alguns aspectos. Estes incluem:

  • O estabelecimento de um embargo de armas e desarmar as gangues;

  • A negociação de um acordo político;

  • A realização de eleições livres, uma vez garantida a segurança;

  • Ajuda humanitária e apoio internacional para o desenvolvimento.

Em suma, o Brasil defende que haja um plano de desenvolvimento a longo prazo, sem o qual a missão recém-aprovada não obterá sucesso.

Dentre as críticas da comunidade internacional à liderança do Quênia, ressalta-se o fato de que as forças de segurança queniana têm sido alvo de críticas por supostos envolvimentos em esquemas de corrupção e abusos nos países para os quais foi enviada. Também há críticas partindo da sociedade civil haitiana, que apontam que, desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021, surgiram suspeitas de acordos entre gangues e partidos políticos, e que uma nova missão poderia ainda piorar a situação já delicada do país caribenho.

Na presidência do Brasil do CS, também estarão em discussão a continuidade da missão da ONU encarregada de supervisionar as negociações de paz na Colômbia e possíveis questões relacionadas ao conflito entre Ucrânia e Rússia, cujo posicionamento brasileiro já foi objeto de críticas.

Esses tópicos ilustram a abordagem abrangente do Brasil na promoção da paz e estabilidade global, e vão ao encontro de uma das pautas históricas para a política externa brasileira, isto é: a reforma do Conselho de Segurança, retomada pelo atual mandato do Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva.

Vale mencionar que, em discurso proferido para a Assembleia-Geral da ONU, em setembro deste mesmo ano, Lula criticou a atual “paralisia” do Conselho e chamou a atenção para o uso instrumental que alguns países estariam fazendo deste órgão.


REFERÊNCIAS:

[1] VERDÉLIO, Andreia. Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU. Agência Brasil, Brasília, 02 out. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/brasil-assume-presidencia-do-conselho-de-seguranca-da-onu. Acesso em: 02 out. 2023.

[1] VERDÉLIO, Andreia. Brasil assume presidência do Conselho de Segurança da ONU. Agência Brasil, Brasília, 02 out. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-10/brasil-assume-presidencia-do-conselho-de-seguranca-da-onu. Acesso em: 02 out. 2023.

[1] AGÊNCIA ESTADO. Presidido pelo Brasil, conselho da ONU aprova envio de missão ao Haiti. Correio Braziliense, 03/10/2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5130445-conselho-da-onu-aprova-envio-de-missao-ao-haiti.html. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] AGÊNCIA ESTADO. Presidido pelo Brasil, conselho da ONU aprova envio de missão ao Haiti. Correio Braziliense, 03/10/2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5130445-conselho-da-onu-aprova-envio-de-missao-ao-haiti.html. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] AGÊNCIA ESTADO. Presidido pelo Brasil, conselho da ONU aprova envio de missão ao Haiti. Correio Braziliense, 03/10/2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5130445-conselho-da-onu-aprova-envio-de-missao-ao-haiti.html. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] SPUTNIK BRASIL. Mídia: pressionado por EUA e ONU, Brasil rejeita novo envio de tropa ao Haiti por 'atritos internos'. 27/09/2023. Disponível em: https://sputniknewsbr.com.br/20230927/midia-pressionado-por-eua-e-onu-brasil-rejeita-novo-envio-de-tropa-ao-haiti-por-atritos-internos-30529005.html. Acesso em: 03 out. 2023.

[1]CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em:https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1] CHADE, Jamil. Conselho da ONU aprova missão ao Haiti e Brasil pode treinar policiais. UOL, 02/10/2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/sob-presidencia-do-brasil-conselho-da-onu-aprova-missao-de-paz-ao-haiti.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 03 out. 2023.

[1]CANIA, Bruno. As prioridades do Brasil na chefia do Conselho de Segurança da ONU. Veja, 2 out. 2023. Disponível em:https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/as-prioridades-do-brasil-na-chefia-do-conselho-de-seguranca-da-onu. Acesso em: 03 out. 2023




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